Uma parte dos empresários acreditava, no passado, que uma Assessoria Jurídica cotidiana era algo desnecessário e oneroso. Contudo, com o passar do tempo o atendimento preventivo em todas as áreas da empresa se tornou uma grande necessidade até mesmo em pequenos negócios o que gera economia e consequente segurança às operações realizadas.
A advocacia preventiva para empresas de forma completa chamada de Full Service, que teve origem nos Estados Unidos da América entre os anos 60 e 70, e que consiste em oferecer aos clientes diversos serviços e soluções em um mesmo escritório, com atuações em diversas especialidades do Direito com eficácia e presteza nas necessidades rotineiras dos negócios, tanto na esfera judicial como extrajudicial, cujo modelo se adaptou facilmente ao Brasil pela grande litigiosidade das relações trabalhistas, comerciais, consumeristas e contratuais das empresas brasileiras, sejam como autores ou réus das demandas.
Essa forma de atuação via de regra ocorre com contratações e pagamentos mensais para atendimento de todas as rotinas da empresa e não apenas em casos e fatos pontuais, com a elaboração de contratos, revisão constante e preventiva das relações de trabalho, aplicação e adaptação de novas regras e legislação, orientação e planejamento sobre as rotinas fiscais, o que diminui drasticamente o risco de autuações, apoio aos demais profissionais da empresa com a realização de consultas e elaboração de pareceres, identificando riscos, prevenindo-os e corrigindo-os, além de outras milhares de possibilidades.
Essa atuação retira o estigma de que o advogado somente atuaria para resolver problemas, quando na verdade se faz necessária sua atuação para o início dos negócios na constituição da empresa, análise da melhor forma de sociedade, fazendo com que o empreendedor que utilize da Advocacia Preventiva tenha cada vez menos riscos e consequentemente prejuízos que muitas vezes se malconduzidos ou desprotegidos podem consumir todo o patrimônio de uma empresa e de seus sócios.
Também caso as medidas preventivas não evitem o litígio, o que certamente ocorre menos, caso se torne inevitável o trâmite no Poder Judiciário ou Câmaras de Arbitragem, certamente a atuação e análise prévia, com cuidado à Lei e documentação correta, farão com que as chances de êxito aumentem exponencialmente representando economia para a empresa.
O aumento da capacidade de mensurar riscos, também fará com que a empresa possa atuar calculando exatamente suas margens de preços e custos, etc. O que muitas vezes tornará o negócio mais competitivo e consequentemente mais próspero, mas principalmente mais seguro e previsível.
É sabido que o Poder Judiciário possui milhares de processos e é extremamente moroso e caro em nosso País, com uma infinidade de recursos judiciais que em sua grande maioria levam anos para ter um desfecho. Na advocacia preventiva, uma boa parte dos problemas é resolvido sem a utilização do Judiciário, o que leva na grande maioria das vezes a conclusão dos problemas de forma mais célere e barata, evitando desgastes pessoais desnecessários.
Também a ausência de uma atuação preventiva muitas vezes deixa uma das partes com poucas chances de êxito na esfera judicial, mesmo tendo atuado com boa-fé sem intenção de lesar ninguém, mas por não seguir os ditames legais e práticos do negócio, que na maioria das vezes desconhece, acaba por torná-lo frágil em uma relação laboral, contratual, consumerista, etc. Fazendo com que as chances de vitória sejam mínimas e o prejuízo seja certo.
Atualmente, pequenas, médias e grandes empresas adotaram a prevenção judicial de seus atos como algo necessário, comparado com o cuidado que já possuíam com a sua contabilidade. Agricultores e Pessoas físicas, também estão cada vez mais utilizando essa forma de prevenção para diminuir riscos e solidificar os seus empreendimentos e investimentos.
Na área trabalhista patronal, o assessoramento no gerenciamento de pessoal se tornou muito crescente, uma vez que, se a figura do advogado atuar apenas no processo, certamente gerará muitas incertezas. Acompanhar desde a correta admissão, punição, promoção, demissão, atendendo aos ditames legais e normativos na solução dos conflitos pessoais, que muitas vezes são inevitáveis, pode em muitas oportunidades evitar um litígio. A gestão de pessoal, com elaboração dos documentos corretos, constante revisão da Lei e sua interpretação jurisprudencial, arquivamento correto e revisado, orientação sobre medidas a serem adotadas, como exemplo em uma justa causa, acordos coletivos, certamente prevenirão novas demandas.
Também um controle de todo o passivo trabalhista, cuidando com zelo e cuidado dos procedimentos judiciais e administrativos, dentro dos prazos legais, com uma análise de riscos real, certamente fará com que o empresário tome a decisão mais assertiva e econômica para a empresa, ocasionando crescimento e muitas vezes a geração de novos empregos.
Na área cível e contratual cada vez mais se tornou necessária a documentação de todas as rotinas da empresa. Infelizmente nos tempos atuais o “fio do bigode” deixou de existir e os julgados reiteradamente consideram o que está escrito e documentado, fazendo com que muitas empresas realizem contratos de todas as suas rotinas, bem como, fichários, arquivos, notificações, etc. E na grande maioria das vezes referidos documentos precisam ser rápidos e urgentes para concretização do negócio, o que é facilitado quando a empresa já possui um conjunto de documentos personalizados para a sua atividade e um advogado especializado na área, que conhece as rotinas de sua empresa e irá atendê-lo prontamente.
O planejamento tributário se torna imprescindível para manter a empresa competitiva em um País que possui um emaranhado de Leis em constante mudança. Uma empresa bem assessorada evita o pagamento de impostos erroneamente e ainda não deixará de recolher tributos obrigatórios que podem gerar autuações milionárias, processos criminais, etc. Os quais muitas vezes levam as empresas à Falência. Um exemplo do imbróglio legislativo que vivemos é que cada Estado da Federação possui Leis próprias para regular o ICMS dos produtos, que muitas vezes são fabricados e vendidos em Estados diversos. O setor previdenciário das empresas requer atenção pelas grandes ilegalidades cometidas pelas partes e pela própria Previdência Social, com lançamentos ilegais, bases de cálculos equivocadas, etc.
A correta escolha do regime societário também fará com que as empresas cresçam com segurança e harmonia entre os seus sócios, os quais muitas vezes por desentendimentos ou ausência de regras claras provocam o encerramento e/ou fechamento de sua empresa. Traçar as regras de como a empresa vai crescer é o primeiro e importante passo para alcançar o objetivo social, sejam entre familiares ou sócios quotistas apenas.
Diversas outras áreas também devem ser analisadas preventivamente por uma empresa, como seu setor de cobranças, relações de consumo, responsabilidade civil por acidentes, meio ambiente, aquisição de bens, seguros, regularização de imóveis, representação comercial, marcas e patentes das empresas e uma outra centena de situações.
Dessa forma, a Advocacia Preventiva busca diminuir, limitar e planejar os passivos que qualquer atividade produtiva possa gerar, fazendo com que as decisões do empreendedor sejam as mais seguras para gerir os seus negócios e consequentemente ter maiores lucros, crescimento sustentável e eficaz para manter uma empresa que presta relevante função social, gerando emprego e renda. Os reflexos que suas decisões têm perante a sociedade, seja de forma geral, incorporando ao bem privado uma utilização voltada para a coletividade; ou de forma específica, trazendo realização social ao empresário e para todos aqueles que colaboraram para alcançar tal fim. Optar por não ter esse cuidado prévio poderá fazer a economia fictícia e imediata se tornar uma conta cara e impagável no futuro.
Por fim, as rotinas cotidianas entre o advogado e seus clientes ao exercer a Advocacia Preventiva, faz com que a relação de confiança e conhecimento completo das rotinas da empresa seja o caminho para que as soluções apareçam mais facilmente e consequentemente os resultados sejam mais positivos. Advogado não deve ter hora, mas sim soluções para rapidamente atender o seu cliente a contento! E por isso, antes de tomar qualquer decisão, sempre consulte um advogado.
